Lugar de Vagabundo é na Cadeia?

por jonasscherer

Fotografia: Jonas Scherer

 O sistema carcerário é daninho para a sociedade? Prender quaisquer criminosos vai diminuir os índices de violência? Essas perguntas guiaram a entrevista com o penalista e coordenador executivo do Curso de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Miguel Tedesco Wedy. Em uma espiada panorâmica no mundo do crime e do castigo, assassinatos, sofrimentos, justiças, injustiças e hipocrisias são as grandes peças incrustadas no mosaico da violência brasileira.

Entrevista conduzida pessoalmente em 24 de agosto de 2012, na sala da Coordenação do Curso de Direito da Unisinos, em São Leopoldo – RS.

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Jonas Scherer: Para que serve o sistema carcerário brasileiro?

Miguel: Deveria servir, pela nossa legislação, não somente para punir, como retribuição, mas para ressocializar. Mas, na verdade, vemos que não. O sistema carcerário que aplica as penas privativas de liberdade não ressocializa. Aquelas lições que estão especificadas na lei, que estão previstas em abstrato na lei, elas, na prática, não se dão. As finalidades da pena ou do sistema, elas, na verdade, não ocorrem.

Jonas Scherer: O que é que ocorre em lugar disso?

Miguel: Ocorre simplesmente a idéia de retribuição. Os presos são condenados, recebem penas, muitas vezes ficando presos mais tempo do que o devido. A ressocialização é muito fraca, principalmente na pena privativa de liberdade. Há dados, não são dados exatos, do Departamento Penitenciário Nacional, que indicam índices por volta de 70% de reincidência no caso das penas privativas de liberdade. Número altíssimo que denota a incapacidade do sistema para gerar a ressocialização, para gerar uma idéia que é muito difundida na sociedade, de que a prisão penal seria para ressocializar.

Jonas Scherer: Então, a cada 100 pessoas presas, somente 30 são ressocializadas?

Miguel: Por volta de 70 pessoas reincidem. Nas penas restritivas de direitos, esse índice é bem menor, oscila entre 15% e 25%.

Jonas Scherer: A prisão soluciona, remedia ou cria problemas?

Miguel: Ela cria muitos problemas. O sistema penitenciário hoje é altamente criminógeno. Ele gera um círculo criminógeno vicioso. Quanto mais se prende, muitas vezes, mais se estigmatiza e mais se industrializa o crime. Uma boa massa da população que talvez não devesse estar presa acaba sendo, depois, cooptada por aqueles aparatos criminosos de poder que estão dentro dos estabelecimentos. Em um aspecto, sem dúvida nenhuma, ela cria mais crimes do que evita. Mas, em outro aspecto, nós não podemos ter a utopia de achar que nós podemos viver em uma sociedade sem direito penal e sem prisões. No atual contexto da sociedade humana, especialmente em nosso país, seria uma utopia dizer que nós não precisaríamos de prisões. Nós precisamos. Como é que o sujeito vai punir um homicídio, um latrocínio, uma extorsão mediante sequestro? Há casos em que efetivamente e infelizmente vai ter de se usar a prisão. Ela, sem dúvida, da forma como esta posta hoje, gera bastante criminalidade. Não soluciona o problema, potencializa o problema.

Jonas Scherer: E quem é que tem de ser preso?

Miguel: Essa visão minha não é nem uma visão preponderante. Não é uma visão que seja majoritária no tecido social, na sociedade. Pelo que a gente denota em pesquisas de opinião, a sociedade tem uma noção mais dura. Mas eu não vejo grande eficiência no direito penal. O direito penal deveria ficar circunscrito a punir aqueles crimes mais graves nos quais há violência, grave ameaça; em que há efetivamente lesões mais graves, como homicídio, roubo, extorsão mediante sequestro, alguns casos de corrupção, de crimes de colarinho branco etc., que necessitariam de prisão. Nesses próprios casos de direito penal econômico, às vezes, talvez o mais eficiente fosse aplicar sanções patrimoniais que repercutissem sobre o patrimônio do indivíduo, teriam uma eficácia muito maior do que, propriamente, uma pena privativa de liberdade. O direito penal ficaria circunscrito àqueles fatos essenciais, àqueles crimes mais graves. Não é como hoje: a gente vê o direito penal se expandindo para múltiplas áreas. Isso gera uma ineficiência do sistema penal.

Jonas Scherer: Pelo índice de reincidência, esse sistema parece não funcionar…

Miguel: Ele funciona principalmente para criminosos mais pobres, para as classes mais proletarizadas; é quem compõe a grande massa carcerária hoje. Essas pessoas realmente são punidas, recebem penas duras, vão para a cadeia, têm de cumprir pena na cadeia em condições subumanas. Mas em outros delitos, principalmente nos crimes de colarinho branco etc., não vemos esse mesmo rigor.

Jonas Scherer: Temos em torno de 500 mil presos no Brasil. Desses 500 mil, não há nem 500 que tenham concluído estudos em nível de pós-graduação…

Miguel: Não chega nem perto disso.A imensa massa carcerária hoje, no Brasil, é de presos condenados por tráfico de drogas e por crimes contra o patrimônio. Crimes sexuais, homicídios, são uma quantidade bem inferior. Talvez não chegue a 15%.

Jonas Scherer: Quem vai preso por tráfico de drogas, na tua opinião, é mais o usuário, que também trafica para sustentar seu vício, ou são, de fato, traficantes profissionais?

Miguel: A imensa massa dos presos por tráfico não é formada pelos grandes traficantes, é formada por aqueles escalões mais baixos do tráfico de drogas. Pequenos traficantes. A imensa massa carcerária hoje é de pequenos traficantes. Alguns dos quais acabam traficando, muitas vezes, para sustentar o próprio vício. Isso é um problema porque as pessoas, depois, acabam sendo cooptadas por esses aparatos de poder organizados, criminosos, que comandam as penitenciárias. A gente não conseguiu romper esse ciclo criminógeno que está no problema da droga no Brasil. Não conseguimos romper isso. É preciso romper. Por exemplo, em Porto Alegre, uma grande parte dos homicídios que são julgados na Vara do Júri, a imensa maioria, tem conexão com o tráfico de drogas, com a violência que circunda a questão do tráfico de drogas. A sociedade, o sistema penal, a política criminal brasileira não conseguiu romper esse tipo de violência que envolve o tráfico de drogas. Isso tem gerado situações de extrema violência e insegurança.

Jonas Scherer: A taxa de homicídios no Brasil subiu de 11 pessoas para cada 100 mil, em 1980, para algo no entorno de 25 a 28 homicídios por 100 mil habitantes, dos anos 2000 até hoje. Isso indica que nosso sistema de combate a esse tipo de violência é ineficaz?

Miguel: Sem dúvida. Os dados são muito interessantes. Em São Paulo, na cidade de São Paulo, o número de homicídios nos últimos oito anos caiu drasticamente. E a percepção da violência que a sociedade tem aumentou drasticamente, embora o número de homicídios tenha caído drasticamente. A sensação de insegurança aumentou. O sistema tem sido falho para tratar disso. Em que pese à gente falar sobre o aumento da violência, a gente tem de entender que aumentou também drasticamente o número de prisões. De 1994 para 2010, a população brasileira aumentou 29% e o número de presos aumentou 390%. Embora tenha havido esse aumento brutal do número de presos, muitos índices de violência não caíram. Então a gente tem hoje uma ineficácia principalmente no sistema carcerário, que potencializa a atividade criminosa, que gera mais criminosos; a sociedade tem fracassado nesse combate. O estado brasileiro tem fracassado nesse combate, principalmente em razão do sistema penitenciário que é absolutamente incapaz de cumprir as suas finalidades. Quer dizer: o Ministério Público melhorou a sua eficiência; a polícia melhorou sua eficiência; o Judiciário nunca prendeu tanta gente e, no entanto, a sensação de violência e os índices de violência, alguns deles, continuam aumentando, o que denota que o sistema que deveria tentar ressocializar etc., não consegue fazer isso. Não há investimento.

Jonas Scherer: E se não é uma piada, é, ao menos, um indício de: onde ficam os direitos humanos em todo esse escopo?

Miguel: Eu acho que os direitos humanos são violados em toda a esfera: os direitos humanos das vítimas são violados porque o Estado não centra o foco em algumas questões de segurança que deveria centrar. A gente vê vítimas com os seus direitos humanos efetivamente violados por falta de políticas públicas para atacar esses delitos mais graves, ou, às vezes, vítimas sem nenhuma assistência em decorrência do delito, sem nenhuma proteção, testemunhas sem nenhuma proteção. As pessoas deixam de depor porque não têm assistência a seus direitos. A segurança pública também é um direito fundamental, um direito relevante. Em razão dessa visão populista, nós vemos também os direitos humanos dos réus atacados. O sujeito deixa de ter direitos. Há uma política de cada vez mais restringir direitos humanos e direitos e garantias individuais. Cada vez o Estado lança mão de delação premiada, de agente provocador, de agente encoberto, de interceptações telefônicas. Medidas que, em algumas situações, podem gerar mitigação e violação de alguns direitos fundamentais. E os condenados, esses também têm direitos fundamentais violados dentro de determinados estabelecimentos carcerários. Basta ver o Presídio Central aqui de Porto Alegre, que é um escândalo.

Jonas Scherer: Eu ouvi dizer, embora meu conhecimento sobre o sistema carcerário seja ínfimo, que, quando os homens são presos, eles estão sujeitos a serem estuprados na cadeia, além de sofrerem sevícias de diversas formas, desde exposição a doenças graves, como o vírus HIV, até amputações e danos permanentes devidos à violência. Esse tipo de prática é real?

Miguel: Sim, tivemos casos relatados aqui, pela Vara de Execuções Criminais, terríveis, de violências entre presos, de homicídios entre presos, presos que são mortos pela superlotação dos estabelecimentos prisionais. Presos que morrem de tuberculose ou de AIDS sem assistência médica. Todos esses fatos foram relatados pela Vara de Execuções Criminais. Então, a gente tem uma série de ocorrências, de violações dos direitos humanos dentro dos estabelecimentos penais, com aquilo que poderíamos chamar de penas acessórias, que não estão na lei, mas que o sujeito acaba sofrendo: agressões sexuais, sevícias, como tu referiste bem, sujeição a diversos tipos de doenças como tuberculose – há um número enorme de presos no Rio Grande do Sul com tuberculose, com AIDS, que não têm tratamento. Além de receber a pena privativa de liberdade na sentença, acabam recebendo penas informais que decorrem desse sistema penitenciário que é escandaloso.

Jonas Scherer: Então, aqui no Brasil, mandamos pessoas para a cadeia para que sofram?

Miguel: Tem casos, em determinados estabelecimentos penais, em que isso acontece. O sujeito vai para o estabelecimento penal e lá dentro ele, às vezes, é seviciado, é sodomizado, ele adquire doenças, não tem tratamento médico e come uma vez por dia.

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