Os animais e os direitos de alguns animais

por jonasscherer

Comumente o assunto “direitos dos animais” surge como pauta jornalística. Quem não lembra do caso mais recente, envolvendo os cães de teste da raça beagle – no laboratório do Instituto Royal, em São Roque, SP? O advogado e professor do curso de Direito e de Relações Internacionais da Unisinos, André Luiz Olivier da Silva, tece um comentário não muito ortodoxo sobre o tema. Publicado originalmente na Zero Hora de 22 de outubro de 2013, o texto pareceu comover os amantes dos animais…

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Sentimentalismo e direitos dos animais

Por André Luiz Olivier da Silva

Desde sexta-feira, a notícia sobre a invasão de um laboratório usado por empresas farmacêuticas para testes científicos em cães da raça beagle causa polêmica. A atitude dos ativistas – de entrar e retirar os cães sem autorização – denota o quão pautado por sentimentos morais está o debate público das questões políticas.

A reivindicação dessa manifestação é curiosa: “direitos” – se é que podemos chamá-los assim – são exigidos, em nome de terceiros – os animais -, como se fossem direitos legais. Isto é, as pessoas acreditam tratar-se de um direito violado e, ao depositarem fé nessa crença, passam a reivindicá-lo nas ruas, ao ponto de invadirem um laboratório farmacêutico que, até segunda ordem, estaria devidamente regularizado perante as autoridades competentes, para supostamente salvarem os cães. São “direitos” reivindicados a partir de uma perspectiva moral, para não dizer moralista, segundo a qual o ponto de vista sobre o certo e o errado daquele que reivindica o direito é contraposto aos direitos estabelecidos pelo ordenamento jurídico.

Sem desconsiderar que a experimentação de medicamentos em animais traz benefícios à humanidade, pois obviamente todos nós tiramos proveito dos avanços científicos da indústria farmacêutica, a discussão sobre os direitos dos animais poderia ser elevada ao nível de argumentos ponderados sobre a redução da amostragem de cobaias em experimentações, a redução do consumo de carne, o abate indolor dos animais, dentre outros critérios razoáveis que poderiam ao menos reduzir o sofrimento animal. No entanto, essas ponderações são deixadas de lado para que o mais espontâneo sentimento se manifeste e provoque as manifestações explosivas que estamos a ver e presenciar.

Não só os direitos dos animais, mas também os direitos humanos provocam a nossa mais íntima e profunda empatia pelos outros, chegando, porventura, a transbordá-la, vindo a estimular a ira e a indignação dos manifestantes, que tomam muitas vezes a via da agressão e da violência como o caminho viável para a efetividade de suas pretensões. O fato é que tais manifestações mostram não mais do que um desejo de mudança, um desejo que se projeta na esperança de que alguns “direitos” conjecturais virem realidade; um desejo por direitos  – no caso, os direitos dos animais, que, na esfera jurídica, em muitos casos, não passam de um desejo.

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